4. Declaração de Vistoria: O(A) proprietário(a) declara ter acompanhado a vistoria prévia realizada pela F&K - Películas e concorda com as condições e avarias identificadas.
5.1 Ciência de Riscos:
- Para-brisa: Danos pré-existentes (microfissuras/batidas de pedra) possuem risco de expansão e trincas.
- Desembaçador Traseiro: Filamentos frágeis podem se romper durante a aplicação/remoção.
5.2 CDC Art. 49: O direito de arrependimento aplica-se fora do estabelecimento. Sendo presencial, não haverá devolução do valor pago após aplicação da película.
5.3 Normas VLT (CONTRAN nº 960/2022): Para-brisa (70%), Dianteiros (70%), Traseiros/Vigia (28%). O descumprimento sujeita a infrações.
